PROJETO DE LEI Nº. 744, DE 2007
Posted by sindarma on Outubro 6, 2010 | No Comments
O Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT) apresentou no dia 17/04, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 744/2007, que altera a Lei nº 9.537/1997 para determinar o uso obrigatório, do colete salva-vidas  pelos passageiros de embarcação que realizam
navegação interior. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em breve, deverá despachar a respeito de quais Comissões Permanentes
de Mérito irão apreciar a matéria.O Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT) apresentou no dia 17/04, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 744/2007, que altera a Lei nº 9.537/1997 para determinar o uso obrigatório, do colete salva-vidas  pelos passageiros de embarcação que realizam navegação interior. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em breve, deverá despachar a respeito de quais Comissões Permanentes de Mérito irão apreciar a matéria.
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