PROJETO DE LEI Nº. 744, DE 2007

Postado por sindarma em Outubro 6, 2010

O Dep.  Carlos Bezerra (PMDB/MT) apresentou no dia 17/04, na  Câmara  dos Deputados,  o  Projeto de Lei nº 744/2007, que altera  a  Lei nº 9.537/1997 para determinar o uso obrigatório, do colete salva-vidas   pelos passageiros de  embarcação  que  realizam
navegação interior. A  Mesa Diretora  da  Câmara  dos Deputados, em breve, deverá despachar  a  respeito de  quais  Comissões  Permanentes
de Mérito irão apreciar a matéria.O Dep.  Carlos Bezerra (PMDB/MT) apresentou no dia 17/04, na  Câmara  dos Deputados,  o  Projeto de Lei nº 744/2007, que altera  a  Lei nº 9.537/1997 para determinar o uso obrigatório, do colete salva-vidas   pelos passageiros de  embarcação  que  realizam navegação interior. A  Mesa Diretora  da  Câmara  dos Deputados, em breve, deverá despachar  a  respeito de  quais  Comissões  Permanentes de Mérito irão apreciar a matéria.